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9 de Abril de 2020

Direito às férias

Larissa Balsamao Amorim, Advogado
há 10 meses

Você sabia que nem sempre o funcionário tem direito aos 30 dias de férias? As férias é um direito previsto na Constituição Federal, após cada 12 meses de trabalho o funcionário ganha o direito de usufruir das férias. Porém, há algumas situações previstas em lei que o trabalhador perde o direito de usufruir a integralidade.

A quantidade de faltas injustificadas durante o período aquisitivo das férias influenciam a quantidade de dias de férias, vejamos o quadro abaixo:

A cada Período Aquisitivo Normal de 12 meses

Número de Faltas Número de dias de férias que o empregado terá direito

Até 05 faltas no período 30 dias corridos de férias

De 06 a 14 faltas no período 24 dias corridos de férias

De 15 a 23 faltas no período 18 dias corridos de férias

De 24 a 32 faltas no período 12 dias corridos de férias

Acima de 32 faltas no período O empregado perde o direito às férias

A consolidação das leis trabalhistas também prevê outras hipóteses que o trabalhador perde o direito às férias:

Quando ocorre pedido demissão e só é readmitido depois de 60 dias de sua saída (I, art. 133, CLT);

Quando goza licença remunerada pelo empregador por 31 dias ou mais (II, art. 133, CLT);

Quando recebe salários por mais de 30 dias em virtude de paralisação da empresa (III, art. 133, CLT); e,

Quando, por mais de 6 meses, ainda que descontinuado, o trabalhador recebeu benefícios do INSS por acidente de trabalho ou auxílio-doença (IV, art. 133, CLT).

O objetivo do período de férias é que o trabalhador possa descansar e repor as energias para retornar ao trabalho. Assim, para que o funcionário possa usufruir corretamente das suas férias é necessário cumprir com os requisitos previstos na lei trabalhista.

Larissa Balsamão Amorim, OAB/MG 144.432

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